Comitê Gestor do Fórum de Licenciaturas da UFSC se posiciona contrário à resolução sobre formação de professores

Em reunião desta semana, grupo elaborou documento em que destaca que resolução fere autonomia didático-científica da universidade e foi implementada sem a devida consulta pública

Após reunião nesta segunda-feira (20), o Comitê Gestor do Fórum de Licenciaturas da UFSC emitiu uma nota em que se manifesta contrariamente à implementação da resolução n.2 de 2019, que trata da Base Nacional Comum da Formação de Professores para formação inicial e continuada. Com previsão inicial para ser implementada até o fim deste ano, a resolução teve a prorrogação anunciada pelo CNE para o final de 2022. 

O documento elaborado pelo Comitê Gestor do Fórum de Licenciaturas da UFSC destaca que, para se posicionar sobre a resolução, houve diversos debates internos, da análise de documentação e de textos pertinentes, e da interlocução com autoridades científicas do campo das políticas educacionais. Após esses debates, chegou-se à conclusão que a resolução contraria a Constituição de 1988, que determina que as universidades têm autonomia didático-científica. Ainda segundo o Comitê da UFSC, a norma do governo “contraria e desvaloriza a normativa institucional da UFSC”, que tem suas próprias normas para a estrutura curricular e acadêmica dos cursos de licenciatura. O Comitê destaca ainda que, além de ser implementada sem a devida consulta pública, a resolução altera com profundidade a concepção de formação de professores, priorizando uma formação tecnicista e formatada, para que se execute a Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica – BNCC da Educação Básica.

O documento encerra requerendo aos órgãos competentes mais tempo de debate e estudos para para se indicarem “outras possibilidades formativas que garantam a qualidade necessária e imprescindível à formação dos docentes”, prezando pelo respeito à trajetória acadêmica da universidade.

::: Nota segue postura de outras instituições

Nos últimos meses, a resolução de 2019 e o edital n. 35 do MEC, de 21 de junho de 2021, que se refere ao Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, vêm sendo alvo de uma série de críticas de especialistas e organizações relacionadas ao ensino.

Para especialistas ouvidos anteriormente pela Apusfc, as ações do MEC ampliam a influência do capital privado, enfraquecem a rede pública e desprivilegiam a formação acadêmica inicial ao atuar em prol de uma ênfase técnica e de uma padronização de currículos e avaliações

Dessa forma, o posicionamento da UFSC vai ao encontro de outras universidades federais e entidades de educação. A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Universidade Federal Fluminense (UFF), os Cursos de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e o Conselho da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já haviam se manifestado contrariamente às propostas do MEC relacionadas à formação de professores, assim como entidades como ANDIFES, COGRADSBPC.

Leia mais:
::: A presidente do Comitê Gestor do Fórum das Licenciaturas da UFSC, Profa. Márcia de Souza Hobold, fala sobre as resoluções do MEC, em entrevista à Apufsc, realizada em agosto.

::: Universidades rejeitam política do MEC para formação inicial e continuada de professores.

::: Resolução com novas diretrizes curriculares para a formação de professores pode aumentar a influência de capital privado na educação.

Imprensa Apufsc

Compartilhar