Presidente do Comitê destaca que estão sendo promovidos encontros para universidade buscar posicionamento sobre propostas do MEC; normas do Ministério vêm sendo alvo de críticas de instituições federais, entidades e associações de educação de todo o país
Ao longo dos últimos meses, universidades federais e entidades de educação de todo o país vêm se manifestando contrárias às propostas do MEC relacionadas à formação de professores. Uma delas é a resolução n.2 de 2019, que trata da Base Nacional Comum da Formação de Professores para formação inicial e continuada. Com previsão inicial para ser implementada até o fim deste ano, já teve a prorrogação anunciada pelo CNE para o final de 2022. A outra é o edital n. 35 do MEC, de 21 de junho de 2021, que se refere ao Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares. Desde o último mês, o assunto está em pauta entre os docentes da UFSC.
A presidente do Comitê Gestor do Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal, Profa. Márcia de Souza Hobold, comenta como está o andamento e as discussões sobre as medidas do Ministério e sobre a necessidade de um posicionamento da universidade.
Para especialistas ouvidos anteriormente pela Apusfc, as ações do MEC ampliam a influência do capital privado, enfraquecem a rede pública e desprivilegiam a formação acadêmica inicial ao atuar em prol de uma ênfase técnica e de uma padronização de currículos e avaliações.
Apufsc: Como têm sido os trabalhos do Comitê em relação às propostas do MEC para a formação de professores?
Profa. Márcia: Assumi a presidência do Comitê Gestor do Fórum há 1 mês e meio. Desde então, reativamos os encontros e até o momento já tivemos três reuniões. Na primeira, definimos um planejamento de ações e a elaboração de uma pauta de trabalho. A segunda reunião foi uma roda de conversa com os membros do comitê gestor (que concentra cerca de 50% dos coordenadores de licenciaturas).
Nessa roda de conversa, a professora aposentada Helena Costa Lopes de Freitas, da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), fez uma primorosa contextualização das polícias de formação de professores das últimas décadas. Ela fez um debate formativo e esclarecedor sobre os ataques e interesses em relação à formação de professores no Brasil, inclusive com a influência de organismos internacionais, que veem a educação com uma perspectiva ideológica para atender os interesses dos empresários da educação. A terceira reunião que tivemos foi para conversarmos com colegas de outras universidades com vasta experiencia com elaboração de política institucional de formação de professores e funcionamento de Fórum de licenciatura. O objetivo foi dialogar para conhecer outras experiências mais consolidadas de outras universidades. A previsão é que o Comitê se encontrasse mensalmente, mas, diante da emergência da discussão e dos ataques à formação de professores, os membros tem se encontrado quinzenalmente.
Mas o Comitê já tem um posicionamento sobre o assunto?
Hoje não temos um posicionamento definido porque ainda estamos no início do trabalho. Teremos uma reunião no dia 23 de agosto, para que, após este debate formativo desses últimos dois encontros, possamos esboçar um posicionamento em relação à resolução 02/2019.
Como têm sido avaliadas essas questões das resoluções?
O que temos são sérias preocupações com a resolução 02/2019, que tem como intencionalidade a formatação da formação dos professores visando à formação de um professor executor da Base Nacional Curricular Comum da Educação Básica. E isso nos preocupa muito porque a concepção de padronização da formação de professores empobrece aspectos essenciais para uma formação plena – preocupada com o desenvolvimento de questões éticas, estéticas, culturais, de diversidade, e que levem à perspectiva de autonomia e criatividade que são elementos fundamentais para o futuro professor. Pelo que temos discutido, há forte preocupação e começamos a nos inteirar com movimentos mais amplos, tais como do ForumDir, da Anfope, da Cograd e da Anped. Nossa ideia é continuar nesses debates e elaborar um posicionamento. Precisamos investir para criar um espaço mais intenso de debate com professores, estudantes, membros dos colegiados das Licenciaturas e também com as redes de ensino e movimentos sociais.
Há ainda a portaria 35 do MEC, de 21 de junho de 2021, que se refere ao Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares. Como vocês estão avaliando isso?
A Pró-Reitoria de Graduação, que integra o Cograd/Andifes, ForumDir, não pautou um debate na UFSC sobre isso. Segundo o edital, haveria necessidade dos cursos de Pedagogia, Matemática, Português-Letras, Biologia, aderirem a esta chamada. A Pró-Reitoria, acompanhando as discussões amplas de resistência, não pautou essa questão na universidade. Havia inclusive questões jurídicas envolvidas, sendo que, pelo edital, haveria repasse de dinheiro público para universidade privada sem fins lucrativos. E, além do mais, deveriam adaptar toda a matriz curricular para atender a resolução de 2019 em apenas um mês de período de inscrição das propostas das universidades (federal, estadual e instituições sem fins lucrativos). Enfim, estamos atuando e dialogando em um movimento nacional sobre a preocupação em relação à formação de professores do país.
Imprensa Apufsc
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