O Projeto de Lei (PL) 2505 /2021 é de autoria do Roberto de Lucena (Podemos-SP), aponta o Correio Braziliense
Por 47 votos a 24, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/9), o texto-base do projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta prevê que o agente acusado de lesar o patrimônio público só será punido quando comprovada a intenção de cometer o crime. Atualmente, é considerada improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário.
O Projeto de Lei (PL) 2505 /2021, de autoria do Roberto de Lucena (Podemos-SP), já havia sido aprovado na Câmara. No Senado, o plenário aprovou o parecer do relator, senador Weverton (PDT-MA), favorável ao projeto. Entre todos os partidos, apenas Podemos, PSDB, Cidadania, Rede e PSL votaram contra o texto.
Esse resultado foi possível depois que Weverton apresentou modificações no parecer, acordadas na terça-feira (28/9), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em reuniões com senadores, lideranças da Câmara, prefeitos, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada. Antes de ir ao plenário, o texto foi aprovado na comissão nesta quarta-feira, em votação simbólica.
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