Mobilização por reajuste deve se intensificar até julho: confira o calendário e o que diz a legislação

Os servidores públicos civis federais aumentaram nas últimas semanas a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro (PL) por reajustes salariais. Numa corrida contra o tempo, já que a legislação impõe prazos para aumentos neste ano de eleição, categorias importantes da administração pública, como as dos servidores do Banco Central, do Tesouro e da Receita Federal, cruzaram os braços ou intensificaram operações-padrão.

Categorias ouvidas pelo UOL nos últimos dias disseram que, até julho, a pressão por aumentos vai se aprofundar. Parte dos servidores já está em greve, enquanto outra parcela não descarta parar.

Como este é o último ano do governo de Jair Bolsonaro e haverá campanha eleitoral, os servidores estão atentos ao calendário. Conforme o advogado Alexandre Rollo, conselheiro em São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras e prazos específicos para reajustes conforme a época do ano.

As principais datas são as seguintes:

2 de abril: até essa data, o governo poderia promover reajustes lineares (para todas as categorias de servidores) ou aumentos para classes específicas, como as dos policiais. Os aumentos poderiam superar a inflação.

De 2 de abril a 30 de junho: esse período está dentro dos seis meses que antecedem as eleições, marcadas para 2 de outubro (primeiro turno). Em função disso, pela legislação eleitoral, o governo tem duas alternativas. Primeiro, ele pode promover reajustes lineares apenas para recompor a inflação dos últimos 12 meses. Não seria possível, nesse caso, recompor as perdas inflacionárias desde 2017 ou 2019, por exemplo, como querem algumas categorias. Uma segunda possibilidade nesse período é que o governo promova reajustes para categorias específicas, como policiais federais ou servidores do Banco Central, por exemplo. Como o reajuste não seria linear (para todas as categorias), seria possível até mesmo aumentar salários acima da inflação.

1º de julho: a data marca o início dos últimos seis meses do atual governo. Nesse período, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode elevar as despesas com pessoal.

Em função do calendário, os servidores planejam intensificar as paralisações ou, em alguns casos, manter a greve, pelo menos até o fim do primeiro semestre.

Leia na íntegra: UOL

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