Órgão que julga recursos de aposentadorias levará 16 anos para zerar fila, estima TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta falhas em procedimentos, destaca a Folha

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos recursos apresentados por segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou falhas no julgamento dos processos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Dentre os problemas encontrados estão baixa capacidade operacional para julgar os recursos, falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema, ineficiência nos casos que tratam de perícia médica, falta de clareza para comunicar os motivos das negativas e baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.

A auditoria foi feita em processos de 2021, por meio de amostras que representam um universo de 361,4 mil ações. Segundo o TCU, para julgar os 247,7 mil acórdãos pendentes na época, seriam necessários 16 anos, já que o ritmo de rotatividade fila é alto. Enquanto se julgavam, em média, 34,1 mil recursos mensais, entravam 48,8 mil novos a cada mês.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo