Debate reuniu representantes de instituições públicas, privadas e estudantes
“Reitor eleito tem de ser reitor empossado”. Essa foi uma das ideias mais defendidas na audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que, nesta quarta-feira, dia 20, reuniu representantes de instituições públicas, privadas e estudantes para debater a autonomia universitária. A proposta dos senadores é entender onde e como melhorar a legislação para que seja implementada essa garantia constitucional de 1988, que não foi perpetuada.
Ao abrir a audiência, o presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que os índices de educação no Brasil são “muito preocupantes”. “É nossa obrigação sempre buscarmos novas políticas públicas, para que o Brasil tenha os índices que precisa e que merece”, disse Viana.
Para o presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR), é preciso destacar que a educação tem de ser prioridade absoluta no Brasil e que o debate tem de ser permanente. “A missão da universidade é preparar pessoas competentes, com ensino, pesquisa, extensão. (…) Se nós tivermos uma educação básica de qualidade teremos obviamente melhores resultados no ensino superior”, afirmou Arns.
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca afirmou que a autonomia universitária é fundamental e envolve as diferenças instâncias administrativas nas instituições de ensino superior. “A autonomia representa um elemento fundamental para que as universidades cumpram sua função social como instituição produtora de conhecimento e como local de crítica produtiva”, disse Alexandre Brasil.
Escolha do reitor
O Decreto 1.916, de 1996 define que “o reitor e o vice-reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim”.
Mas não é isso o que deseja a comunidade universitária, que cobra o fim da lista tríplice e o respeito à escolha universitária, conforme eleição promovida entre professores, técnicos e acadêmicos.
Presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca lembrou que no último ciclo foram inclusive nomeados reitores não escolhidos pelas comunidades universitárias, o que ele definiu como “a receita do colapso”.
Para o reitor, o PL 2.699/2011, em tramitação na Câmara, é no momento a melhor proposta por delegar às universidades (e seus conselhos) a forma como a escolha do reitor poderá ser feita.
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella Nunes da Silva, é preciso “avançar no fim da lista tríplice”, mas também garantir a paridade dos estudantes, como professores e técnicos na eleição dos reitores, assim como na participação nos órgãos colegiados.
Orçamento
Outra grande demanda apontada pelos representantes das instituições públicas de ensino superior é a de recomposição do orçamento, visto que as universidades enfrentaram difíceis momentos nos últimos anos, com cortes significativos, com forte impacto no ensino e na pesquisa.
Presidente da Comissão de Autonomia da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca afirmou que as universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da produção de ciência e tecnologia no Brasil, mesmo tendo apenas 20% das matrículas no ensino superior. Apesar de a Constituição ter estabelecido a autonomia universitária, pouco foi feito para implementá-la, observou. Também reitor da UFPR, Ricardo Fonseca disse ser preciso ter como modelo o implementado pelas universidades estaduais paulistas, que há 30 anos pactuaram no sentido de vincular uma parte da arrecadação (ICMS) para a ciência e tecnologia. “Esse no fundo é o diferencial para as universidades paulistas”, afirmou Ricardo Fonseca.
O reitor lembra que na Emenda Constitucional 126, oriunda da chamada PEC da Transição, de 2023, houve incorporação de uma outra proposta de emenda constitucional segundo a qual não se submete ao teto aquilo que as universidades têm como recurso próprio, “mas até hoje isso não está incorporado”. As universidades federais precisam de uma atenção orçamentária e já houve uma retomada, salientou Fonseca, mas ainda “é preciso melhorar muito mais”.
Quanto à autonomia, as universidades têm sido protegidas, do ponto de vista jurídico, muito mais por decisões do Supremo Tribunal Federal, do que pela legislação brasileira, segundo o representante da Andifes. “Não queremos estar acima da lei e sem controle, mas precisamos de flexibilidade para desempenhar as nossas funções”, continuou.
A presidente da UNE também reforçou a importância do orçamento: “Não dá para os reitores continuarem seguindo com o pires na mão. Hoje o que existe é um malabarismo, não uma autonomia”, afirmou Manuella da Silva.
Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e doutorando da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vinícius Soares declarouque a universidade brasileira precisa estar vinculada a projetos desenvolvimento nacionais, estaduais e também locais.
Fonte: Agência Senado