Votação do Orçamento no Congresso, com reajuste para servidores, fica para março

O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado. Após a sanção, o pagamento será retroativo

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima que o texto só deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado, mas ficou para este ano. Com isso, gastos como o pagamento do reajuste já acordado com os servidores federais ficam em suspenso. Após a sanção do orçamento, o pagamento do reajuste será retroativo.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, defendeu Coronel.

Após ser votada na CMO, a LOA precisa passar ainda pelo plenário conjunto do Congresso Nacional.

Sem a aprovação do projeto, o Orçamento de 2025 é executado de forma limitada. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, o Executivo começa o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

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