Definição do valor a ser repassado à universidade depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa 2025 com incertezas sobre o orçamento. O semestre letivo na graduação inicia em 10 de março e, até agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também prevê o valor a ser destinado às instituições federais de ensino, não foi votada pelo Congresso. A previsão é de que isso ocorra no mesmo dia da volta às aulas.
No dia 19 de dezembro, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) realizaram uma audiência pública online para discutir a conjuntura orçamentária da instituição e a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA). Na ocasião, a secretária de Planejamento e Orçamento, Andréa Cristina Trierweiller, afirmou que “o recurso inicial projetado [para 2025] gira em torno de R$ 164 bilhões [para todas as universidades federais do país], com um aumento modesto em relação ao ano anterior.”
“No entanto, considerando a inflação e o aumento do salário mínimo, a secretária expressou preocupação com a real capacidade da universidade de honrar seus compromissos financeiros”, diz trecho de notícia publicada na página da Reitoria. Não foi detalhado quanto desse valor projetado seria destinado à UFSC.
Desde janeiro de 2025, a imprensa da Apufsc tem procurado a Seplan para saber qual seria o valor ideal para a universidade realizar as atividades deste ano, qual o déficit acumulado e como a UFSC tem tratado do tema internamente e também em contato com o governo federal. No entanto, não houve resposta. As informações também foram solicitadas à assessoria de comunicação do gabinete da Reitoria, que explicou que uma entrevista coletiva deve ser convocada para tratar do assunto.
“Reforçamos a importância da questão orçamentária, dada a necessidade de fazer a universidade funcionar, e também a necessidade de transparência e boa informação por parte da Reitoria. É importante, ainda, que os recursos que se têm sejam bem utilizados para atender as maiores dificuldades da universidade”, defendeu o presidente da Apufsc-Sindical, Carlos Alberto Marques.
Bebeto também destacou a “disponibilidade do sindicato para somar esforços para reivindicar, junto ao governo federal, a recomposição orçamentária, principalmente para questões de infraestrutura”.
O presidente da Apufsc lembrou que durante todo o mês de fevereiro o Proifes-Federação faz uma mobilização em Brasília pela aprovação da LOA, com reuniões com parlamentares nas quais reforça a necessidade de orçamento adequado para as universidades.
Em 2024, a LOA previa R$ 1,87 bilhão de orçamento para a federal de Santa Catarina. Desse valor, R$ 150,6 milhões correspondiam à verba discricionária, dividida em despesas correntes e investimentos — único montante gerido diretamente pela instituição. Em comparação à LOA de 2023, o valor da verba discricionária foi de R$ 30 milhões a mais. Apesar do aumento no orçamento inicial no ano passado, a Administração Central ainda previa, em fevereiro de 2024, um déficit de R$ 35 milhões para o ano.
Em novembro de 2024, a Apufsc-Sindical publicou reportagem que mostrava que, conforme o Painel da Andifes de Execução Orçamentária, a UFSC havia executado 95,4% do orçamento previsto para o ano, e contava com R$ 3,8 milhões dos R$ 162,4 milhões autorizados para 2024 naquele momento.
Atuar frente ao problema do financiamento das IFEs é parte do plano de ação da Diretoria da Apufsc-Sindical, que, localmente, acompanha a situação da UFSC e, nacionalmente, atua junto ao Proifes-Federação neste sentido.
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc