A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vai reunir os líderes partidários nesta terça-feira, dia 11, para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A reunião com os líderes está marcada para as 14h, no plenário 2.
A reunião da comissão com todos os seus integrantes, que estava prevista para esta terça, foi cancelada. O colegiado decidiu antes debater a proposta orçamentária com os líderes.
Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias