Sessão ocorrida nesta terça-feira deu continuidade ao debate iniciado na última semana
Em sessão realizada nesta terça-feira, dia 6, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) encerrou as discussões referentes à mudança no nome do campus Trindade com pedido de vista. Os conselheiros Alex Degan, diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), e uma representante discente da pós-graduação, fizeram a solicitação. A justificativa foi a necessidade de esclarecimentos a respeito do parecer elaborado pelo relator, Ubirajara Moreno, e os pontos levados à votação.
A sessão deu continuidade ao debate iniciado na última semana a respeito do relatório final apresentado pela Comissão de Encaminhamentos do Relatório da Comissão Memória e Verdade (CER/CMV) da UFSC. Houve a releitura do parecer, seguindo as devidas alterações incluídas pelo relator, que acatou algumas das sugestões feitas pelo conselho.
Entre as mudanças, Ubiraja Moreno retirou o ponto em que estabelecia a necessidade de mudanças no estatuto da universidade para validar a revogação de homenagens àqueles que corroboraram com a violação de direitos humanos, proposta pela recomendação 5 do relatório do CMV. Dessa forma, o relator optou por acatar a proposta original da CER, que consiste na aprovação de uma resolução que estabeleça normas para vedar a concessão e define procedimentos para deliberar sobre a revogação dos títulos e homenagens em questão.
Além disso, o novo parecer consta com uma nova redação do Artigo 11, cuja determinação é de que, após o prazo de consulta pública para apreciação, este seja submetido ao Conselho Universitário, em Reunião Extraordinária Específica, com representações de todas as partes envolvidas. O relator incluiu, ainda, o Artigo 12, para estabelecer que a revogação das homenagens deve seguir os mesmos regimes de votação e quórum adotados em sua concessão.
Em relação à sexta recomendação do relatório, Ubirajara manteve seu parecer, segundo o qual uma legislação específica sobre a revogação de homenagens deve ser criada para que alterações como mudanças nos nomes dos campi tenham andamento de forma legítima.
Ele ainda fez uma recomendação de que, como já existe uma comissão responsável pelo assunto, o relatório em questão seja encaminhado para consulta pública, pelo prazo determinado de 60 dias, para que seja devidamente instruído com as respostas da comunidade e submetido para votação do CUn. Segundo o relator, esta “não é uma resolução do João David, é uma resolução para todos os casos”, que deve ser aplicada a todos os envolvidos.
Manifestações
Antes da leitura do novo parecer, a sessão teve espaço para falas dos que estavam inscritos desde a última semana. Entre eles, o professor Paulo Pinheiro Machado, membro da CER, fez um pedido de que o assunto fosse resolvido na sessão. Ele esclareceu que as recomendações cinco e seis do relatório não devem ser tratadas como pré-requisitos uma da outra, visto que “os pontos são paralelos e independentes.” Segundo o professor, enquanto o quinto tópico se refere a futuras homenagens que possam ser questionadas, o sexto revisita o passado e as mudanças que devem ser pensadas agora.
Além dele, os conselheiros Luiz Paiva e Rodrigo Sartoti, também membros da comissão, pediram a fala. O professor Luiz reafirmou o posicionamento de Paulo Pinheiro, solicitando uma mudança no parecer. Ele argumentou que o proposto foi de que “figuras evidenciadas de modo metodológico na investigação, que corroboraram com a violação de direitos humanos e que tivessem recebido alguma homenagem, fossem retiradas no presente”, sendo a resolução normativa uma proposta para que situações futuras tenham embasamento, mas que os dois pontos não são atrelados e não devem ser tratados dessa forma.
Já o conselheiro Rodrigo acrescentou que, para além dos documentos apresentados no relatório da comissão, “não faz sentido dar ao campus o nome de alguém que foi contra a sua criação”, fazendo a leitura de um texto do ex-reitor João David Ferreira Lima em que ele se expressa contrário à existência do campus da UFSC.
Gabriel Couto Ferreira Lima, neto do ex-reitor, também teve espaço de fala. Ele falou sobre a luta de seu avô pela criação de uma universidade federal no estado e Santa Catarina e questionou os argumentos apresentados pelo relatório. Segundo ele, se Ferreira Lima tivesse adotado a posição exposta pela comissão, a UFSC teria enfrentado uma “limpeza ideológica sem precedentes”, mas “cabeças não rolaram.” Ele ainda afirmou que “barbaridades perpetradas pelos dirigentes da UFSC inexistiram naquele período.”
Após o pedido de vistas do processo, a sessão seguiu com os outros pontos de pauta do dia. O processo que apreciaria a proposta Resolução Normativa a respeito da do Comitê Institucional de Ações Afirmativas foi suspensa até a próxima sessão, devido à ausência da relatora. Já o pedido de concordância da UFSC para que a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc) siga atuando como fundação de apoio ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) foi aprovada em maioria.
Laura Miranda
Imprensa Apufsc