Use a ferramenta da Apufsc e pressione os deputados federais signatários a retirar o apoio
Desde que foi protocolada na Câmara dos Deputados, após alcançar as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 (Reforma Administrativa) já teve 31 pedidos de retirada de assinaturas por parte de deputados federais signatários. Apesar do movimento mostrar a crescente perda de apoio à PEC, as retiradas não resultam diretamente na derrubada da medida.
De acordo com o regimento interno da Câmara, nos casos em que as assinaturas de uma proposição são necessárias para iniciar a tramitação, elas não podem ser oficialmente retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa Diretora. Assim, os pedidos de retirada feitos pelos 31 deputados aparecem na ficha de tramitação apenas para conhecimento público. Uma PEC só pode ser arquivada em caso de rejeição da proposta ou por decurso temporal.
O relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao Congresso em Foco que a tramitação da PEC será abreviada e que ela irá direto para votação em plenário. A estratégia, segundo ele, é juntar o texto a uma proposta que esteja em fase mais avançada para que a PEC 38/2025 não precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou comissão especial. Ainda não há data prevista para que isso ocorra. Para ser aprovada, precisará de 308 votos.
Pressione os parlamentares a retirarem as assinaturas
Mesmo que a retirada de assinaturas não seja suficiente para provocar automaticamente o arquivamento da PEC, a medida ajuda a enfraquecer a proposta. Por isso, a Apufsc-Sindical criou uma ferramenta para pressionar os deputados federais signatários a retirar o apoio. Clique em “enviar” e mande agora um e-mail para os 140 parlamentares que ainda apoiam o texto.
Imprensa Apufsc