Com as mudanças previstas pela nova lei, a escolha por meio de eleição passa a ser regra fixa, e não facultativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 3, projeto de lei que muda as regras para escolha de reitor e vice-reitor de universidades federais, acabando com a lista tríplice. A decisão foi comemorada por entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que afirmou que a “medida representa um avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. O projeto de lei segue agora para tramitação no Senado.
Atualmente, as universidades federais têm enviado lista tríplice ao presidente da República após eleição na comunidade acadêmica, podendo o presidente nomear qualquer um dos três. Com as mudanças previstas pela nova lei, a escolha por meio de eleição passa a ser regra fixa, e não facultativa.
Acaba também o peso previsto em lei do voto de 70% para os docentes em relação às demais categorias – técnicos-administrativos e estudantes. Nos termos da norma de cada universidade, poderão participar representantes de entidades da sociedade civil.
Assim, o peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica será definido por colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor. Esse colegiado fará a homologação da eleição.
“A aprovação reafirma o princípio constitucional da autonomia universitária e fortalece o processo democrático nas instituições federais de ensino superior, ao assegurar que a escolha de seus dirigentes reflita a decisão de estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Trata-se de um passo relevante para a consolidação de práticas institucionais alinhadas à participação, à transparência e ao compromisso público com a educação superior”, definiu a Andifes.
Essa também é uma demanda do Proifes-Federação. Em reunião com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinicius, em julho do ano passado, a entidade apresentou um anteprojeto de lei propondo o fim da lista tríplice na escolha de reitores das universidades federais. O Proifes defende que o processo deve ser iniciado e concluído no âmbito das próprias instituições, sem interferências externas.
Imprensa Apufsc