Em Brasília, presidente da Apufsc acompanhou a votação; projeto segue agora para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 25, o novo Plano Nacional de Educação. O texto do Poder Executivo traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Em Brasília, o presidente da Apufsc, Bebeto Marques, acompanhou a votação.
Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário.
“Eu estou convencida de que o texto confirmado no Senado Federal resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, que não pode ser menosprezado; resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, disse a relatora do projeto e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Ela se comprometeu a fazer, no âmbito da CE, uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. De acordo com a relatora, “nenhuma emenda será jogada no lixo”.
19 objetivos
O texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro de 2024. O presidente da Apufsc, Bebeto Marques, coordenou um dos eixos da Conae.
Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a CE fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo.
“Foram 34 audiências públicas, mais de mil emendas apresentadas e analisadas um a uma, com muita responsabilidade”, disse a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Uma das inovações do texto aprovado pelo Congresso foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
Prazo
O prazo do PNE que está em vigor se encerraria no final de 2024. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que o período do próximo plano seria 2024-2034, mas o começo da vigência teve de ser adiado, até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei.
Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.
Também foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, correções em termos e em técnica legislativa e ajustes gramaticais.
Durante a análise em plenário, Teresa Leitão também acatou mudanças pedidas pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Damares Alves para deixar mais clara em alguns artigos do texto a possibilidade de parcerias com transferência de recursos públicos entre o Estado e as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Fonte: Agência Senado