Para a entidade, encontro simbolizou um avanço significativo na interlocução institucional junto ao governo federal
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e representantes de diversas entidades filiadas participaram na última quarta-feira, dia 13, de uma reunião no Palácio do Planalto com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno.
O encontro, organizado pelo parceiro do Proifes-Federação nas questões relacionadas aos direitos dos docentes aposentados da rede federal de ensino, teve como pauta central o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, especialmente por meio do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua consequente tramitação no Congresso Nacional.
A reunião foi considerada estratégica pelas entidades presentes, sobretudo por representar avanço significativo na interlocução institucional junto ao governo federal acerca de uma das pautas históricas do funcionalismo público aposentado.
Defesa da extinção da contribuição previdenciária
Durante o encontro, os dirigentes apresentaram diversos argumentos técnicos, sociais e jurídicos em defesa da extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Os representantes destacaram os impactos econômicos da manutenção da cobrança sobre os inativos, especialmente diante da redução do poder aquisitivo dos aposentados ao longo dos últimos anos.
Também foram apresentados estudos e ponderações acerca da necessidade de fortalecimento da articulação parlamentar para viabilizar o avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Segundo os participantes, o avanço da pauta depende de construção política ampla e de alinhamento institucional por parte do governo, especialmente diante da relevância do tema para milhões de servidores públicos aposentados em todo o país.
Segundo presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas constitui reivindicação histórica defendida de forma unificada pelas entidades que integram o movimento nacional dos servidores públicos.
Os dirigentes ressaltaram que o tema ultrapassa aspectos meramente financeiros, envolvendo também reconhecimento institucional e valorização daqueles que dedicaram décadas ao serviço público brasileiro.
Ao longo das discussões, também foram debatidos aspectos relacionados à constitucionalidade da proposta e às regras atualmente previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Compromissos e novas articulações políticas
Durante o encontro, houve reconhecimento da importância de aprofundamento institucional da discussão. Assim, foi assumido compromisso de buscar o agendamento de audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Os participantes consideraram a futura audiência fundamental para ampliação do debate político em torno da matéria e fortalecimento da interlocução entre as entidades representativas e o governo.
Também foram articuladas estratégias para viabilizar futura audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando ampliar a visibilidade institucional da pauta e reforçar as demandas dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Fonte: Proifes-Federação e Instituto Mosap