Caso a proposta do governo seja aprovada integralmente pelo Congresso, situação da UFSC ficará ainda pior que neste ano, pois o corte será referendado pela lei
Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, enviado ao Congresso na semana passada, for aprovado como está, as verbas de custeio para a UFSC serão reduzidas em 40% em relação a 2019 , informa o secretário de planejamento, Vladimir Fey. “Se hoje, com 30% da verba de custeio bloqueada, já estamos vivendo incertezas de toda ordem, imagina iniciar 2020 com esse orçamento reduzido em 40%”, alerta o secretário.
A justificativa do governo para essa redução foi a criação de um item inédito no orçamento da UFSC, a “reserva de contingência”, com valor de R$ 83 milhões. “Ainda estamos tentando entender o que isso significa, esperamos que o MEC explique nos próximos dias e que isso seja discutido no Congresso para que seja revertido ao orçamento original”, diz Fey, que destaca a importância de entidades como a Andifes e as associações docentes na defesa do orçamento das universidades federais.
“A Apufsc vai se mobilizar de todas as formas, junto com as entidades nacionais, ao Congresso e aos parlamentares catarinenses para que esta proposta orçamentária não seja aprovada da forma como está. Isso seria decretar o fim da universidade federal pública como a conhecemos hoje”, diz o presidente da Apufsc, Bebeto Marques. “Espero que a sociedade catarinense esteja do nosso lado e não permita isso que seria a própria destruição da universidade”, acrescenta.
A proposta do governo para o orçamento geral da UFSC em 2020 é de R$ 1, 55 bilhão, 2% a mais em relação ao ano passado. Contudo, isso inclui tanto as despesas obrigatórias, que abrangem salários e aposentadorias, quanto as discricionárias, que incluem custeio, investimentos próprios e benefícios sociais. Considerando exclusivamente o valor proposto para as despesas discricionárias, houve queda de 28%: de R$ 231,5 milhões previstos para 2019, para R$ 165,4 milhões. Descontados os investimentos próprios e os benefícios sociais, a redução na verba específica de custeio é de 40%, calcula o secretário.
Isso coloca a UFSC diante de uma perspectiva ainda pior do que o cenário atual, em que 30% da verba de custeio foi bloqueada no primeiro semestre. Hoje, a universidade depende do desbloqueio de recursos para conseguir funcionar regularmente até o final deste ano letivo.
“Quando há bloqueio de recursos, ainda podemos tentar reverter, mas se for aprovada uma lei orçamentária, reverter isso no ano que vem vai exigir autorização legislativa do Congresso Nacional, um processo muito mais complicado”, compara Fey.
A reitoria busca informações junto ao MEC sobre o que é e como será gerida a “reserva de contingência” incluída no orçamento para 2020. A UFSC terá autonomia na gestão deste dinheiro? Sem uma resposta oficial até agora, Fey analisou a proposta orçamentária e percebeu que a soma dos valores suprimidos de rubricas de custeio que atualmente fazem parte do orçamento da UFSC correspondem exatamente ao valor da tal “reserva de contingência”, R$ 83 milhões. “É algo curioso, que estamos tentando entender”, diz.
Custeio é essencial
Para que as universidades federais funcionem e cumpram o seu papel, “as duas rubricas são fundamentais: as obrigatórias, que incluem os salários, e as não obrigatórias, onde se encaixa o custeio”, destaca o secretário. “Assim como não existe universidade sem professores e servidores, também não existe universidade sem as atividades de ensino e pesquisa sustentadas pelo custeio”, complementa.
Além de garantir o pagamento das empresas terceirizadas de limpeza, segurança, vigilância e alimentação, das contas de água e luz, os recursos de custeio também pagam as bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil, as viagens, as participações em congresso, insumos para ensino e pesquisa, deslocamento entre os campi, compra de combustíveis e manutenção da frota, reparos na estrutura física, além de outras inúmeras necessidades específicas e essenciais ao funcionamento diário de cada unidade de ensino.
“O custeio é o que faz com que a UFSC mantenha o seu ritmo de funcionamento”, destaca Fey. As bolsas estudantis, por exemplo “permitem que os alunos se integrem nos grupos de pesquisa e extensão, nas atividades de ensino e contribuam, com suas atividades, para o desenvolvimento da universidade”.