Entre 2020 e 2025, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve autorizados R$ 29.086.580 por meio de emendas parlamentares de deputados federais, senadores e de bancada federal. Do total, R$ 24.927.529 foram pagos no período. Entre os cinco anos analisados, 2025 teve o maior montante autorizado: foram R$ 9.599.782, dos quais R$ 5.086.677 já foram pagos.
Os dados são do painel Siga Brasil, ferramenta do Senado para a fiscalização do orçamento. O setor de Imprensa da Apufsc-Sindical fez o levantamento a partir da busca por emendas que têm a UFSC como unidade orçamentária para qual o recurso foi destinado.
Entre os parlamentares que mais destinaram recursos à UFSC no período analisado, em primeiro lugar está o deputado federal Pedro Uczai (PT), com 14. Na sequência, aparece o senador Esperidião Amin (PP), com oito. Ângela Amin (PP) e Carlos Chiodini (MDB) destinaram três cada. Além disso, foram duas emendas de bancada. O atual governador de Santa Catarina e ex-senador Jorginho Mello (PL) destinou uma emenda à universidade. Uma curiosidade é o repasse feito deputado federal do Rio de Janeiro Glauber Braga (PSOL), autor de uma emenda destinada à UFSC.
Destino das emendas
Conforme o levantamento feito no Siga Brasil, o destino dos recursos não é claro. A maioria das emendas tem como descrição o “fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão no estado de Santa Catarina” ou “reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior” em SC.
Em entrevista à CBN no fim de 2025, o reitor Irineu Manoel de Souza afirmou que, para fechar as contas do ano, recorreu a emendas parlamentares que originalmente tinham outras finalidades. Os recursos, segundo ele, foram destinados ao pagamento de bolsas de permanência estudantil. Os valores não foram informados. “Todas as emendas que nós mudamos a finalidade, nós negociamos com o parlamentar ou com a bancada. Foi mudada a ata em Brasília, no MEC”, disse.
De viaturas a obras
O setor de Imprensa da Apufsc-Sindical fez um levantamento no site de Notícias da UFSC das matérias que citaram emendas parlamentares entre 2020 e 2025 para tentar identificar o destino dos recursos. As reportagens indicam que valores foram utilizados na compra de viaturas, obras e publicações, por exemplo. No entanto, em poucas notícias o valor exato da emenda é informado. Veja mais abaixo.
Em dezembro de 2025, a UFSC recebeu duas novas viaturas para a Secretaria de Segurança Institucional (SSI), adquiridas com recursos de emendas parlamentares do deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Ele já havia destinado emendas ao Hospital Universitário e a pesquisas em Ciências Jurídicas, mas não foram localizadas mais informações sobre estes repasses.
No mesmo mês, o campus da UFSC em Curitibanos recebeu um novo ônibus destinado às atividades acadêmicas. O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar do senador Esperidião Amin. Em ambos os casos, os valores não foram informados.
Em agosto de 2025, a Editora da UFSC (EdUFSC) anunciou a publicação dos primeiros três livros do escritor Salim Miguel em versão digital. No ano anterior, quando o centenário de Salim foi celebrado, a editora anunciou a reedição da obra completa do autor. Os títulos podem ser acessados gratuitamente no site da EdUFSC, que irá disponibilizar a obra completa até meados de 2026. Na época de lançamento dos primeiros livros, a UFSC informou que “essas produções integram projeto de comemoração ao centenário de nascimento de Salim Miguel, realizado com recursos de emenda parlamentar individual”, sem citar nomes nem valores.
Em março de 2025, foi inaugurado o Espaço Cultural Gênero e Diversidades (ECGD). A reforma e modernização do espaço foram feitas com valores não informados de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Uczai (PT).
Em dezembro de 2024, foi aprovada no Fórum Parlamentar Catarinense emenda coletiva de R$ 5 milhões para reforma de prédio para abrigar o curso de Medicina da UFSC em Joinville. Em fevereiro de 2025, o NSC Total publicou uma matéria que informava que “o plano em Joinville ainda está sendo discutido internamente pela universidade”, e acrescentava que “segundo Bernardo Meyer, chefe de gabinete do reitor da UFSC, uma das discussões seria onde iniciar o curso, uma vez que existe uma estrutura do campus às margens da BR-101, onde as obras pararam em 2011”. Não houve novos encaminhamentos divulgados sobre o assunto.
O conjunto arquitetônico histórico-cultural formado pela Igrejinha, o Teatro Carmen Fossari e a Casa do Divino foi reaberto ao público no dia 22 de novembro de 2024 após passar por obras de reforma e revitalização. As obras iniciaram em março daquele ano e compreenderam a pintura externa da Igrejinha, do Teatro e da Casa do Divino, além da revitalização do anexo da Igrejinha (antiga sacristia), que recebeu novos sanitários e modificações internas. Para evitar goteiras, foi instalada uma manta de proteção sob o telhado. No Teatro Carmen Fossari, a obra incluiu a realocação dos aparelhos de ar-condicionado, pintura das fachadas e instalação de manta térmica. Já na Casa do Divino, os pisos cerâmicos danificados foram substituídos, e algumas salas receberam nova pintura interna. Também foi feita a padronização dos acessos, calçadas, áreas de estar e iluminação externa. A pavimentação e os acessos também foram adaptados às normas de acessibilidade, assim como a calçada da rua Desembargador Vitor Lima até a entrada do campus pela rua Lauro Linhares. O projeto foi viabilizado por uma emenda parlamentar do senador Esperidião Amin. Os valores não foram informados pela UFSC.
Outra obra muito esperada pela comunidade universitária, a reforma do Centro de Convivência também foi o destino de emendas, segundo a UFSC. Em março de 2024, em uma reunião com diretores de centros de ensino, o reitor informou que o Centro de Convivência recebeu emenda parlamentar do senador Esperidião Amin para dar início à sua revitalização. Mais uma vez, os valores não foram divulgados e não há obras, além de pintura feita na área externa. A UFSC não fez comunicações recentes sobre esta revitalização.
Após dois anos e quatro meses em reformas, a Fortaleza de Santo Antônio de Ratones reabriu para visitação no dia 22 de maio de 2023. As obras incluíram a reconstrução dos rebocos à base de cal de todas as construções, reforma dos tetos e telhados, instalações de sanitários e um sistema de placas fotovoltaicas que fornecerá energia elétrica para todos os ambientes e equipamentos. Cerca de R$ 8 milhões foram investidos nas obras da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, com recursos do Fundo Nacional de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, complementados por verbas de uma emenda parlamentar do senador Esperidião Amin, cujo valor não foi informado.
Em abril de 2023, a UFSC firmou contrato para obras de reforma do Alojamento Estudantil Indígena, no Campus de Florianópolis. No início daquele ano, a universidade anunciou um empenho no valor de R$ 700 mil, arrecadado inicialmente em 2019, através de emendas parlamentares apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PP) e pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), para a reforma do alojamento. A obra foi inaugurada em 18 de março de 2024.
A TV UFSC iniciou, em outubro de 2021, um projeto de digitalização do seu acervo audiovisual, com cerca de três mil mídias sendo digitalizadas, organizadas e disponibilizadas. A ação foi financiada por uma emenda parlamentar de R$ 300 mil do senador Esperidião Amin.
Entre 2014 e 2025, emendas passaram de 0,8% para 7,2% do orçamento das federais
As emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam parte do orçamento público de acordo com compromissos assumidos com estados, municípios e instituições, têm se tornado um recurso complementar cada vez mais frequente para as universidades públicas brasileiras. Entre 2014 e 2025, as emendas passaram de 0,8% para 7,2% do orçamento das universidades federais. Dos R$ 7,89 bilhões previstos para 2025 na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as 69 universidades federais brasileiras, R$ 571 milhões saíram de emendas parlamentares. Os dados são de um levantamento publicado em agosto pelo Observatório do Conhecimento.
O fenômeno se insere no contexto de crescimento geral no volume de emendas parlamentares federais e tem provocado debates entre especialistas da área: se, por um lado, esse tipo de recurso pode ajudar a compor o orçamento dessas instituições, por outro, são repasses incertos, que podem cessar de um ano para outro, e seu uso não deve ofuscar a necessidade de políticas públicas orçamentárias com previsibilidade de longo prazo.
“As emendas parlamentares, que antes eram usadas para ações pontuais, como equipar museus, agora são utilizadas para suprir necessidades fundamentais”, avalia Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “O problema é que essas emendas, que deveriam ser complementares ao orçamento, estão sendo usadas para substituir o que teria de estar garantido por lei”, pondera.
Proifes manifesta preocupação
Em nota publicada em janeiro de 2026, o Proifes-Federação demonstrou preocupação com o assunto. “É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais“.
A nota continua: “desde a adoção das emendas impositivas, em 2015, o orçamento brasileiro tornou-se indigesto para a educação; a introdução das emendas parlamentares fragilizou o sistema, dado que o Legislativo tomou para si boa parte dos recursos que deveriam ser geridos pelo Executivo. Enquanto a área educacional exigiria investimentos crescentes, o setor luta, no máximo, pela recomposição orçamentária, muito pouco para quem pretende ser uma nação soberana e protagonista no mundo”.
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc