Em reunião com o Instituto Mosap, Hugo Motta indicou que pretende deliberar sobre o apensamento das propostas ainda neste mês
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert, para discutir o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Foi entregue a Motta um estudo que reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e argumentos sociais que sustentam a necessidade de avanço da matéria no Congresso.
Segundo o Mosap, o presidente da Câmara indicou que pretende deliberar sobre o apensamento das propostas ainda neste mês, destacando a importância de avaliar a matéria à luz do cenário político e legislativo atual. Ressaltou, ainda, que o número expressivo de parlamentares que já apresentaram requerimentos de apensamento — superior a 300 — constitui elemento relevante no processo de tomada de decisão.
O presidente do Mosap enfatizou que o apensamento das PECs 6/2024 e 555/2006 representa não apenas um avanço procedimental, mas a preservação de uma luta histórica de mais de duas décadas em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Como desdobramento da agenda, o Instituto Mosap e suas entidades filiadas, entre elas o Proifes-Federação, deverão intensificar o diálogo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar os trâmites regimentais e contribuir tecnicamente para a viabilização do apensamento.
Vanderlei Carraro, representante do Proifes no Mosap, lembra que já se passaram 20 anos, desde apresentação da PEC 555/2006. “O apensamento da PEC 6/2024 possibilitaria as duas andarem, pois a PEC 555 está caducando na legislatura atual. Mais do que nunca a pressão está sendo feita no Congresso e estamos tentando não só o apensamento, como a aprovação do texto final ainda em 2026”, esclareceu Carraro.
Sobre a proposta
A Apufsc-Sindical, ao lado do Proifes-Federação e do Instituto Mosap, está mobilizada pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A PEC visa à isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes. Além disso, a Proposta prevê uma redução progressiva na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
Imprensa Apufsc
Com informações do Instituto Mosap e Proifes-Federação