A ação pede o reconhecimento da responsabilidade solidária da UFSC pelos danos causados aos usuários e a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
O Jurídico da Apufsc-Sindical ajuizou, na última sexta-feira, dia 15, uma ação judicial contra a Unimed e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) questionando pontos relacionados ao plano de saúde oferecido a docentes vinculados à universidade. A ação pede a suspensão imediata de cobranças consideradas abusivas e maior transparência na gestão do contrato, e foi elaborada a partir de reclamações enviadas por professores e professoras ao sindicato depois de duas reuniões ampliadas sobre o plano de saúde.
Entre os principais pedidos apresentados na ação está a concessão de tutela de urgência para que a Unimed e a UFSC sejam obrigadas a apresentar, em até dez dias, a tabela completa de procedimentos utilizados como base para cálculo da coparticipação, além da memória de cálculo individualizada das cobranças realizadas desde o início da vigência do contrato e os dados de sinistralidade do plano, conforme previsto contratualmente.
A ação também requer que as rés – Unimed e UFSC – passem a observar imediatamente o teto de R$ 200 por procedimento, conforme divulgado institucionalmente aos beneficiários, e que seja proibido o chamado “fracionamento artificial” de procedimentos médicos para ampliação das cobranças.
O sindicato solicita ainda a suspensão imediata de cobranças que ultrapassem o teto estabelecido, sem memória de cálculo clara e verificável e das retroativas consideradas injustificadas.
Outro ponto central da ação é a proteção aos beneficiários do plano. A Apufsc-Sindical pede que a Justiça proíba o cancelamento de planos de usuários ativos, a imposição de carência para tratamentos já iniciados e a negativa de atendimento por falhas cadastrais ou administrativas.
A Apufsc também pede a restituição dos valores cobrados indevidamente, de forma simples ou em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, além do reconhecimento da nulidade da migração automática de beneficiários sem consentimento válido.
Dano moral coletivo
A ação solicita ainda o reconhecimento da responsabilidade solidária da UFSC pelos danos causados aos usuários do plano e a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da suposta violação sistemática dos direitos dos consumidores e do comprometimento do acesso à saúde.
Por fim, o sindicato requer que eventual decisão judicial tenha efeitos que alcancem todos os beneficiários vinculados ao plano de saúde.
Por meio da ação, a Apufsc-Sindical busca o reconhecimento da abusividade das cobranças realizadas em desacordo com os parâmetros informados aos beneficiários, a nulidade das cobranças superiores ao teto de R$ 200 por procedimento e a ilegalidade de práticas como alterações unilaterais das condições contratuais e cobranças sem transparência.
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, o sindicato requer a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.
“Estamos fazendo e faremos de tudo para atenuar esse problema relativo ao plano de saúde. Esperamos que a nova administração da UFSC resolva definitivamente com melhoria na gestão do plano, um contrato melhor, que contemple os interesses da categoria docente. A Diretoria continua atenta, acompanhando e buscando atuar de modo resolutivo”, disse o presidente da Apufsc, Bebeto Marques.
Reclamações coletadas
Atendendo ao encaminhamento da Reunião de Diretoria Ampliada da Apufsc-Sindical realizada no dia 5 de março, o sindicato realizou um levantamento das manifestações encaminhadas por docentes filiados e filiadas a respeito do plano de saúde Unimed-UFSC após a alteração contratual ocorrida em dezembro de 2025.
Com base nos dados enviados, a Apufsc sistematizou os relatos recebidos e identificou padrões de reclamação para subsidiar a atuação junto à universidade, à operadora do plano e aos órgãos competentes.
Os relatos foram analisados e classificados de acordo com as principais categorias de problemas já identificadas no debate público sobre o tema, incluindo: cobranças acima do esperado nas faturas, valores elevados de coparticipação, dificuldades relacionadas à migração contratual e situações em que o plano aparece como cancelado ou com risco de carência.
Também foram consideradas ocorrências relacionadas a cobranças duplicadas, lançamentos retroativos, alterações no sistema de boletos e dificuldades de acesso à identificação do plano.
A análise preliminar indica que a maior parte das manifestações se concentra em dois eixos principais: de um lado, o aumento dos custos associados à coparticipação, especialmente em consultas, exames e procedimentos; de outro, cobranças consideradas acima do esperado nas faturas mensais, envolvendo dúvidas sobre a composição dos valores ou alterações no sistema de cobrança após a mudança contratual.
Imprensa Apufsc