Projeto entraria na pauta desta terça na Câmara, mas repetindo conteúdo de PEC já aprovada, destaca a Folha
O governo Lula (PT) decidiu retirar nesta terça-feira, dia 16, a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.
Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio a votações da Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.
Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, impedem a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto tramita.
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Leia na íntegra: Folha de S. Paulo