OAB/SC aponta inconstitucionalidade em lei que acaba com cotas raciais nas universidades de SC
Comissões concluíram pela existência de inconstitucionalidade formal e material da norma e deliberaram pelo acionamento do Conselho Federal da OAB […]
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Ação contra a norma chegou ao STF; ministério prevê atuar ‘com prudência’, sem confronto, aponta a Folha […]
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