Valores recebidos em razão de erros administrativos não precisam ser devolvidos; no entanto, valores recebidos por decisão judicial posteriormente revogada, sim […]
Confira os requisitos para promover o cumprimento individual da sentença proferida na ação coletiva […]
A Justiça Federal determinou à UFSC que se abstenha de promover os descontos […]
Essa é a primeira sentença entre vários processos individuais sobre o tema movidos com assessoria jurídica da Apufsc em 2020 e 2021 […]
Na última quarta, dia 9, a Apufsc-Sindical, através de processo coletivo ajuizado, obteve liminar favorável para impedir o desconto de reposição ao erário […]
Advogados do sindicato estudam a possibilidade de uma Ação Coletiva […]
Saiba como jurídico do Sindicato vai funcionar neste fim de ano
Universidade informou que houve erro de processamento; Apufsc vai informar a Justiça e pedir providências […]
Com precedente favorável, objetivo é garantir aos professores a concessão de aposentadoria integral e com paridade independentemente da idade mínima […]
Universidade informou que haverá dois descontos na folha de agosto após erro de processamento em julho, mas medida vale apenas para técnicos-administrativos […]
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