Em pelo menos três contratos assinados com órgãos públicos, a Feesc burlou a lei de licitações e subcontratou empresas para realizar o serviço que deveria ser feito pela própria Fundação. Um contrato foi fechado com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, no valor de R$ 8.647.672. Outro, com a Secretária do Estado da Saúde de Santa Catarina, no montante de R$ 9.065.735. Um terceiro contrato foi assinado com a Marinha do Brasil, ao custo de R$ 545.600. As conclusões são da auditoria realizada pela BDO Trevisan durante a intervenção judicial que ocorreu entre fevereiro de 2007 e março de 2008.
Segundo a auditoria, a Feesc presta serviço sem licitação com base no inciso XIII do artigo 23 da Lei de Licitações (9.666/93). Este inciso estabelece que “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…), desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”. Para executar o projeto, a Fundação subcontrata empresas, servindo de intermediária para beneficiar empresas que não poderiam prestar serviço ao setor público sem licitação. Uma destas empresas tem como sócio o próprio coordenador do projeto.
O negócio feito com a Secretária da Saúde tinha um valor inicial de R$ 3.309.600, montante elevado para R$ 9.065.736 através de termos aditivos. Dez empresas foram contratadas pela Feesc para executar o projeto, recebendo R$ 4.385.841. A manobra configura a subcontratação vedada pela Lei de Licitações.
Em duas das empresas, as irregularidades iam além do desrespeito à Lei de Licitações. No caso da Nils Service Informática Ltda, a auditoria constatou que “não existe identificação da empresa no local de endereço, provavelmente casa residencial”. Verificou ainda que “o sócio proprietário da empresa alegou que a mesma só existe pra Feesc”. Segundo o relatório, “foram feitos vários pagamentos mensais e bimestrais, chegando a aproximadamente R$ 90.000”.
Sobre a Tríplice Consultoria e Serviços Ltda, a BDO Trevisan constatou que “não existe identificação da empresa no local de endereçod+ casa residenciald+ o sócio proprietário da empresa é o coordenador do projeto [professor da UFSC]d+ foram feitos diversos contratos com essa empresa chegando ao montante de aproximadamente R$ 190.000”.
No relatório, os auditores classificam os contratos firmados entre instituições públicas e Fundação como intuitu personae, que é uma relação em que o contratante considera que somente o contratado é tecnicamente capaz de realizar a tarefa em questão. Os contratos desse tipo, sempre segundo os auditores, obrigam “o contratado à execução direta dos serviços, posto que está subjacente um objetivo maior que é prestigiar a finalidade da instituição por meio do trabalho desta”.
A situação se repete no projeto em que a Prefeitura de Florianópolis contrata a Feesc para implantar um novo sistema de comunicação entre as unidades de saúde do município. O valor do projeto chegou a R$ 8.467.672 e 16 empresas foram subcontratadas, recebendo o total de R$ 4.013.000. A lista de irregularidades observada nas empresas é longa e pode ser conferida no quadro.
MARINHA – O contrato fechado pela Feesc com o Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, também apresentou irregularidades. O valor do projeto era de R$ 545.600. Uma microempresa foi subcontratada. Para a auditoria, “após o término do contrato, vários pagamentos de R$ 1.100 continuaram a ser efetuados”. Agora fazendo referência ao período em que a Feesc estava sob intervenção, em que houve o recadastramento das empresas prestadoras de serviço, o relatório continua: “…a grande maioria dos documentos não foi entregue. A Feesc tentou entrar em contato com a empresa, entretanto, um dos telefones não atendia e o outro era inexistente”. Depois de muitas tentativas conseguiu contato com o proprietário, que “na ocasião pareceu muito apreensivo e chegou a dizer para nosso contato que tinham dito pra ele abrir a empresa e o dinheiro (R$ 1.100,00) entraria “limpinho”, mas agora ele estava era querendo sair disso tudo”. A mesma empresa foi remunerada em outros sete projetos executados pela Feesc, recebendo R$ 43.026.
Outra empresa subcontratada para o projeto da Marinha foi a Apeiron Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Quando a intervenção judicial decidiu fazer o recadastramento completo da empresa, solicitando toda a sua documentação, constatou que a maioria dos documentos não foi entregue e os telefones não atendiam ou não existiam. A Apeiron foi subcontratada em outros cinco projetos, recebendo R$ 586.075,53 de um total R$ 622.686,33 arrecadados por estes contratos.
Processo disponível – A Apufsc está disponibilizando uma cópia digital do processo de intervenção na Feesc. Os professores interessados em ter acesso ao documento devem procurar a entidade e solicitar o CD.