A Assembléia Geral realizada na última quinta-feira, dia 21, no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos finalizou a discussão e terminou as deliberações sobre as propostas de alteração, iniciadas com a AG de 9 de julho.
Com 112 professores presentes, as principais deliberações da Assembléia foram as seguintes:
ALTERAÇÕES NO REGIMENTO – O § 2º do artigo 15 determina que a Assembléia para alterações no Regimento deverá ser convocada exclusivamente para este fim e deverá contar com a aprovação de, pelo menos, dois terços dos presentes.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS – O artigo 17 retira da diretoria da Apufsc a prerrogativa de convocar Assembléias. Estas poderão ser convocadas por determinação do Conselho de Representes ou por requerimento assinado por no mínimo 5% dos associados em dia com suas obrigações regimentais. Quando a AG for requerida pelos sindicalizados, o presidente da Apufsc terá 24 horas para o cumprimento da convocação, que deverá anteceder sua realização em, no mínimo, 48 horas, sendo amplamente divulgada pela Seção Sindical.
CONGRESSO DE PROFESSORES – O Congresso saiu do artigo 21 e foi para as disposições transitórias, com a seguinte redação: “Bianualmente será realizado o Congresso dos Professores associados da Apufsc, com a finalidade de propor diretrizes gerais para consecução dos objetivos previstos nos artigos 2° e 3° do presente Regimento, e terá regimento próprio aprovado por Assembléia Geral”.
FUNCIONAMENTO DO CR – O § 2º do artigo 25 diz que “o Conselho de Representantes se instalará e deliberará com pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da soma dos números de Departamentos, Escolas de Educação Básica da UFSC e representantes eleitos de aposentados”.
Entre as atribuições do Conselho foi aprovado o destaque da professora Margareth Afeche, que determina que a Diretoria deverá solicitar aprovação do Conselho para despesas “não corriqueiras, que não estejam associadas ao funcionamento de rotina administrativa da Apufsc”.
O item “Ao Presidente está reservado exclusivamente o voto de desempate” foi deslocado do § 3º do artigo 22 para o § 3º do artigo 24.
ATRIBUIÇOES DA DIRETORIA – O artigo 31, que trata das atribuições da diretoria da Apufsc, sofreu alterações. Nos itens “d” e “e” foi estabelecido que a diretoria deverá submeter seu plano anual de trabalho e apresentar seu relatório de atividades não só à Assembléia Geral mas também ao Conselho de Representantes.
Outras pequenas alterações foram aprovadas pela Assembléia de quinta-feira.
Agora a redação final será revisada pela Comissão de Sistematização e pela assessoria Jurídica da Apufsc. Depois, o texto será remetido ao Andes-SN, para homologação durante o III Congresso Extraordinário, que acontece de 19 a 21 de setembro, em Brasília. Após ser homologado, o novo Regimento entrará em vigor, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Florianópolis.