Trabalhadores dos setores público e privado se unem pela anulação da Reforma da Previdência, fim do Fator Previdenciário e contra acordo coletivo que flexibiliza direitos

Cerca de mil manifestantes de diversas categorias dos setores público e privado promoveram nesta quarta-feira, em Brasília, um ato pela anulação da Reforma da Previdência, pelo fim do Fator Previdenciário e contra proposta de acordo coletivo que prevê a flexibilização de direitos trabalhistas assegurados pela Constituição. A Condsef participou da atividade (foto) que aconteceu em uma estrutura montada em frente ao Congresso Nacional e reuniu servidores das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de profissionais de diversas areas como professores, metalúrgicos e tantos outros trabalhadores. Outras atividades que unificam as bandeiras de lua dos trabalhadores dos setores público e privado devem ocorrer ao longo de 2013. Além de permanecer promovendo uma luta constante nos estados, há a previsão de que uma grande marcha unificada em defesa dos trabalhadores ocorra em Brasília no início do mês de abril.

Além da luta pela anulação da Reforma da Previdência, comprovadamente aprovada no Congresso Nacional com o auxílio da compra de votos, e a busca pelo fim do Fator Previdenciário, os trabalhadores lutam fortemente contra o resurgimento de um projeto que propõe a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordos coletivos de trabalho. Fomentado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei que previa “ajustes” em direitos trabalhistas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, chegou a ser retirado de tramitação em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ocorre que quase dez anos depois, o projeto considerado inconstitucional, que foi fortemente combatido pelos trabalhadores e que contou com reprovação inclusive da OIT (Organização Internacional do Trabalho), reapareceu ao cenário este ano trazido pela direção do Sindicato de Metalúrgicos do ABC Paulista. Ao mesmo tempo em que a origem da proposta estarrece os trabalhadores, unifica ainda mais a categoria para voltar a combatê-la e impedir que direitos, incluindo saúde e segurança no ambiente de trabalho, sejam passíveis de anulação através de um acordo coletivo. É disso que se trata essa luta: o negociado jamais pode se sobrepor ao legislado.