Ato da CGU contra professores é uso abusivo da lei e censura, dizem especialistas

Na avaliação de analistas, governo distorceu estatuto dos servidores para impedir críticas ao presidente Jair Bolsonaro

A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de abrir processo administrativo contra dois professores universitários por terem criticado o presidente Jair Bolsonaro, que foram encerrados com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), é criticada como uso abusivo e distorcido da legislação que vai contra a liberdade de expressão e de cátedra. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, a ação do órgão governamental foi pautada na lógica macartista, movimento norte-americano que ficou conhecido por violar o direito à opinião política, e na censura, e deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento da CGU é semelhante ao tomado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, quando encaminhou ofício à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) pedindo providência para  “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Segundo o documento, a manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques disse que toda a ação da CGU é “esdrúxula” e classificou de “impropério jurídico” tanto a tentativa de responsabilizar os professores quanto os termos do acordo que os docentes aceitaram assinar em troca do arquivamento do processo por infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

Segundo um dos alvos da medida, Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que tem sido um crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19, foi preciso se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos na assinatura do TAC. O outro professor é Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel.

Fonte: Globo

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