Reforma administrativa: substitutivo da PEC garante estabilidade de servidores públicos

Segundo O Dia, Frente parlamentar inicia hoje coleta de assinaturas para emplacar texto alternativo que será apresentado na Comissão Especial

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) inicia nesta quinta-feira (8) os trabalhos de coleta de assinaturas de deputados para emplacar o substitutivo ao texto da reforma administrativa (PEC 32) que será apresentado na Comissão Especial. A PEC ainda está na CCJ da Câmara, mas o objetivo é buscar apoio a partir de agora.

O texto alternativo proposto pelo grupo altera diversos pontos da proposta. O principal deles trata da estabilidade: a frente defende essa garantia para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público, ressaltou à coluna o presidente do bloco, Israel Batista (PV-DF). Isso porque a reforma extingue a estabilidade para futuros servidores, exceto para as carreiras de Estado.

“Também queremos manter o regime jurídico único, que a PEC acaba”, disse Batista, acrescentando outros destaques: “A gente propõe a manutenção das escolas de governo na Constituição, porque a proposta retira essa obrigatoriedade, além da retirada da concentração de poderes na mão do chefe Executivo para extinguir órgãos públicos”.

Leia na íntegra: O Dia

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