São vários os indicativos de que há um desmonte de órgãos, estruturas ou programas relacionados à Educação Pública brasileira, concentradas no MEC e em autarquias e fundações a ele vinculadas. A Capes e o Inep são expressões do momento.
Na Capes, a nomeação do novo presidente revoltou a comunidade acadêmica, pois o critério, ou a falta dele, foi escolher uma pessoa – ex-reitora – oriunda de uma universidade cujo Programa de Pós-Graduação havia sido descredenciado (obtivera nota 2) e onde o próprio ministro da Educação obteve sua pós-graduação (PG). Uma afronta a todo sistema de PG cujo valor se encontra justamente na avaliação como critério de excelência. Além disso, a Capes teve um corte orçamentário de R$ 1,2 bilhão, comprometendo ainda mais a oferta de bolsas na PG e na Educação Básica.
No Inep, que já teve cinco presidentes no atual governo, o Ministro, em audiência na Câmara Federal, deu o tom: não vai tolerar o protagonismo do órgão. Incrível, pois é justamente para isso que existe. Já tivemos e tudo indica que teremos novo problema com o Enem. Agora, há uma revolta geral com a demissão da coordenadora de Avaliação de Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior. O esvaziamento do setor e a transferência de suas competências exclusivamente ao MEC é vista como forma de disfuncionalizar o órgão e põe em dúvidas sobre a existência dos interesses envolvidos – o maior deles é descredenciar e reconhecer cursos de graduação privados.
Nas universidades federais está em curso um processo de asfixia orçamentária (só nesse ano o corte foi de 18%), de tentativa de deslegitimar publicamente o que fazem e de ações que visam amordaçar as vozes críticas que delas emergem diante do negacionismo, do arbítrio e autoritarismo em que vivemos – as intervenções em 22 reitorias são expressão disso. No âmbito do seu financiamento, desde 2019, os cortes chegam a 43% nas verbas de custeio e os investimentos sofreram drástica redução – na UFSC foram de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões.
O coroamento do desmonte ou quase aniquilamento das Universidades já está em curso, além do arrocho salarial (perda inflacionária desde 2017 e proibição de reajuste) via a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação no Congresso. Nela, entre outros, dois aspectos reforçam o que se afirma. O primeiro é a possibilidade de alterar, reorganizar, extinguir cargos públicos e suas atribuições (art. 84, VI, “f”, em parte já contida na MP 1042/04/2021), que mira a extinção do RJU e da estabilidade. O segundo aspecto é atribuir ao chefe do executivo, inclusive por meio de decreto, extinguir, transformar e fundir autarquias e fundações (art. 84, VI, “d”) – a exemplo das universidades públicas, Ibama, Incra, Anvisa e ICMBio. Lembrando que a UFSC é uma autarquia, criada pela Lei nº 3.849, de 18/12/1960.
Nesse cenário de destruição, temos um país com 14 milhões de desempregados, 38 milhões de subempregados e 19 milhões de pessoas passando fome. Não bastasse isso, a pandemia já ceifou mais de 400 mil vidas, muitas delas fruto de grandes erros, como a ideia de buscar a imunidade coletiva pela propagação da doença, de recomendar a prescrição de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e de atrasar a aquisição de vacinas e depois sua aplicação. Falta respeito à ciência e sobra irresponsabilidade das autoridades públicas. Esperamos que a CPI no Senado Federal apure e puna os responsáveis.
Para nós, não há escolhas: temos que resistir e o sindicato é nosso instrumento coletivo de lutas e de solidariedade – apoie nossa Campanha contra a fome!
Diretoria da Apufsc-Sindical