Hungria amplia controle sobre universidades e serve de alerta para instituições no Brasil

Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, transfere a gestão de centros universitários para fundações privadas, enquanto no Brasil presidência corta orçamentos e interfere em reitorias

Dois países tão geograficamente distantes, Brasil e Hungria estão enfrentando realidades similares pelas ações de seus líderes políticos. Como mostra o Estadão, nos últimos anos, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enfraqueceu o Judiciário, cerceou o trabalho da imprensa e impôs uma série de retrocessos nos direitos civis. A Constituição, alterada para promover valores pró-cristãos e anti-LGBTI, proíbe o reconhecimento legal de transgêneros assim como a adoção de crianças por casais homossexuais. Orbán adotou uma política contra refugiados – chegando ao ponto de negar alimento a requerentes de asilo em campos de transição, forçando-os a deixar o país. O ensino superior é seu mais recente alvo.

Uma legislação, aprovada no final de abril, transfere a gestão das universidades para fundações privadas, que passarão a comandar 11 das 16 universidades públicas do país. A medida afeta 70% dos alunos da Hungria.

Enquanto isso, no Brasil, o governo Bolsonaro ganha as manchetes mundiais por suas políticas conservadoras e suas ações negacionistas na pandemia. Na educação, universidades públicas brasileiras vêm sofrendo intervenções do governo, que tem nomeado reitores não-eleitos democraticamente, ferindo a autonomia universitária. As instituições de ensino superior também são atingidas por duros golpes de orçamento e órgãos como o Ministério da Educação, Inep e Capes recebem influência ideológica a partir de ações do governo. Na prática, portanto, há convergências entre o país latino-americano e aquele do leste europeu.

Realidade na Hungria
Na Hungria, objetivo oficial de conceder a gestão das universidades para fundações privadas é “dar mais autonomia aos centros de educação superior, para que eles não sejam afetados por mudanças no poder executivo”. Mas, segundo Noémi Hatala, diretora do documentário Juventude Estúpida (Hülye Fiatalság) – Uma história da ocupação da SzFE, que retrata a ocupação promovida por estudantes da Universidade de Teatro e Artes Cinematográficas de Budapeste, a meta é outra.  

“É uma tentativa de controle ideológico e de disponibilizar ativos do Estado ao Fidesz (partido nacionalista húngaro), mesmo se o partido perder em 2022. O conselho das fundações é composto quase exclusivamente por políticos e empresários pró-governo”, diz Hatala. 

Os membros podem servir até os 80 anos – e quando um deles morrer ou se aposentar, o substituto será nomeado pelo próprio conselho. Além disso, as fundações serão as gestoras do orçamento – um convite aberto à corrupção.

Atos contra universidades não são novidade para Orbán, que em 2017 criou uma lei para fechar a Universidade Centro Europeia (CEU), financiada em grande parte pelo filantropo húngaro-americano George Soros. A Justiça europeia declarou a lei ilegal, mas a CEU acabou optando por se mudar para Viena, na Áustria. 

A Freedom House, ONG americana que promove os direitos humanos e a democracia, aponta a Hungria como um país de regime híbrido, a um degrau do autoritarismo. Com uma oposição em coalizão, a eleição parlamentar de 2022 poderá mudar esse rumo – colocando Orbán, que é o líder do Fidesz e atualmente está em seu terceiro mandato, numa disputa acirrada nas urnas.

Leia na íntegra em Estadão.

Compartilhar