Senado abre consulta pública para magistério ser carreira de Estado

Com isso, carreira de docentes seria blindada de mudanças prejudiciais

Está aberta no site do Senado Federal a consulta pública para que o magistério seja incluído como carreira de Estado na Constituição Federal. E o que isso significa? Significa que carreira de professor será blindada de mudanças prejudiciais, independentemente do governo que estiver no poder.

A ideia é incluir a mudança no artigo XIV da Constituição, que trata do Fundeb. Como uma carreira de Estado, a carreira do professor da educação básica da rede pública terá garantidos direitos como remuneração, progressão da carreira, reajuste do piso e estabilidade, que serão permanentes, independentemente do governo.

Por ter recebido mais de 20 mil apoios, a ideia – lançada por um professor por meio do portal E-Cidadania – foi transformada em sugestão legislativa. Quanto mais votos SIM tiver, mais chances de ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, e desta forma se transformar em projeto de lei e em lei federal.

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