Tema será analisado pelo Supremo nesta semana; Para deputados, regra adotada pelo governo é discriminatória e viola a Constituição, informa o Globo
A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara dos Deputados (Comex-MEC) defendeu nesta terça-feira que a pasta reabra as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suspenda os itens do edital que determinam que estudantes faltosos na última edição sejam obrigados a justificar ausência e apresentar documentos comprobatórios para ter direito à isenção de taxa de inscrição neste ano.
Para os deputados, a medida adota pelo MEC é “discriminatória” e viola a Constituição. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira.
O último Enem, realizado em janeiro no ano passado quando o país registrava altos números de casos e mortes por Covid-19, bateu recorde de abstenção. No último domingo de provas, cerca de 55,3% dos estudantes não compareceram. Assim, a regra imposta pelo MEC para que estudantes pudessem obter a isenção na edição 2021 fez despencar a taxa de inscritos no exame deste ano. Segundo dados do Inep, apenas 3,1 milhões de inscritos foram confirmados, o menor número desde 2005. Segundo entidades ligadas ao setor, a medida deixou de fora das provas os estudantes mais pobres.
Leia na íntegra: O Globo