Pela imediata abertura de processo de impeachment

Confira nota da diretoria da Apufsc

O último dia 07 de setembro entra para a história do país, não pela comemoração de nossa independência, mas pela tentativa de golpe de Estado e de ataques ao STF, promovidos pelo senhor Presidente da República (PR). Com discursos odiosos e mentiras, ele não deixou mais dívida do seu ímpeto autoritário e do seu desrespeito às leis e à nossa Constituição Federal (CF/88). 

Segundo renomados juristas, suas falas representam crimes de responsabilidade e ferem o artigo 85º da CF/88, o qual define que são crimes de responsabilidade os atos do PR que atentem contra […] II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A crise é grave e provocada pelo próprio PR. A sua carta de “recuo” é tentativa de proteger-se dos crimes de responsabilidade, que não prescrevem, e das graves consequências de uma instigada paralisação de caminhoneiros bolsonaristas. Manobras diversionistas não mudam o rumo beligerante e autoritário do PR, que instiga seus apoiadores a agredirem os que pensam diferente e a deslegitimar as instituições. 

Não é mais possível calar-se diante da crise política, até porque ela afeta enormemente a já calamitosa situação econômica e sanitária do país, onde quase 600 mil vidas foram perdidas pela Covid-19, parte dessas fruto do retardamento governamental na compra das vacinas e do seu negacionismo às orientações da ciência. Cerca de 14,5 milhões de brasileiros estão desempregados e 39 milhões passam fome. Também cresce a inflação, que corrói salários, e aumenta os casos de corrupção no governo e no entorno ao PR.

As ditas reformas estruturais, dentre elas a Reforma Administrativa, buscam apenas atender os interesses de uma elite gananciosa, antipatriota e atrasada. O governo federal, com apoio de uma base parlamentar fisiologista – inclusive com muitos parlamentares catarinenses – põe à venda o patrimônio público e embolsa a riqueza nacional. Por isso, faltam recursos para financiar a ciência, a saúde e a educação, particularmente para financiar as universidades federais. 

Omitir-se diante tudo isso é ser conivente com a destruição de nossas instituições e assistir passivamente ao sofrimento e à morte da população mais vulnerável. É permitir o fim do estado de direito e de nossa jovem democracia, a qual deve ser pautada pela pluralidade de opiniões e pelo livre debate de ideias. De modo que é inaceitável que se aproveitem da ideia de liberdade para semear a o ódio, o desrespeito, a violência e conspurcar o estado de direito. É mister que as forças que não querem o autoritarismo, por mais diversas que sejam, se unam contra o movimento de sequestro da democracia.

Portanto, a Diretoria da Apufsc defende a abertura imediata do processo de impeachment na Câmara Federal. Conclamamos os parlamentares catarinenses e todas as forças políticas democráticas a defenderem esse procedimento constitucional. Palavras não inocentam o PR e o correto é processar, julgar e afastá-lo. É preciso por um fim ao autoritarismo e a destruição da nação.

Diretoria da Apufsc-Sindical



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