Reforma foi aprovada em comissão especial em 2021, mas ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e pelos senadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta a votação da reforma administrativa neste ano, talvez após as eleições, mas alerta que o governo teria que se empenhar para o tema avançar.
“Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade”, explicou o Lira em evento promovido pelo BTG Pactual nessa terça-feira (22).
“Os novos entrantes é que teriam uma nova regra de funcionamento e nem isso nós conseguimos. Faltou apoio do governo porque alguém ali disse que era um ano difícil, um ano eleitoral, o presidente precisa de 60 milhões de votos e isso vai atrapalhar. Do outro lado, sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira. E nós estamos com ela [a reforma] pronta para o Plenário a qualquer momento.”
A proposta
A reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial, após várias modificações, em setembro de 2021. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.
Entre outros pontos, a reforma trata de estabilidade apenas para quem for de carreira de Estado, avaliação de desempenho e novas formas de contratação.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), acredita que a votação possa ocorrer neste ano.
“Muitas vezes as pessoas falam que em ano de eleição não se vota reforma, mas tenho convicção de que com diálogo e debate franco a gente consegue que este texto seja votado neste ano.” Monteiro afirma que a reforma vai modernizar o serviço público brasileiro. “Eu quero só deixar claro que essa reforma não é contra o servidor público, é a favor do servidor público”, acrescenta.
Debate para 2023
A oposição, no entanto, acredita que esse debate só voltará em 2023 com um novo Congresso. “É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição”, aposta o deputado Enio Verri (PT-PR) ressaltando que muitos parlamentares têm votos de servidores públicos e não vão querer perder o voto desses eleitores.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também acredita que a reforma não será votada e afirma que a pauta atual do funcionalismo público está centrada na possibilidade de reajustes salariais. “Felizmente enterramos a PEC 32. Mas é preciso tratar agora não do reajuste apenas da polícia federal como quer o presidente Jair Bolsonaro. Mas do conjunto dos servidores federais. Então temos que discutir como dar esse reajuste, como a gente entra nesse assunto.”
Por causa da pandemia, foi proibido qualquer reajuste de servidores até 2021. De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, os últimos reajustes para servidores civis federais ocorreram em 2019.
Fonte: Agência Câmara de Notícias