Governo Federal usa teto de gastos para justificar cortes de verbas da ciência

Bloqueio de R$ 1,8 bi impacta diretamente no desenvolvimento de pesquisas e no funcionamento de instituições; para especialistas, governo não reconhece importância da CT&I no desenvolvimento do País, afirma o Jornal da Ciência

O bloqueio de aproximadamente R$ 1,8 bilhão previsto para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) mostra que, mesmo com o papel essencial que a ciência teve para a tomada de decisões durante a pandemia da covid-19, o Governo Federal ainda tem dificuldades de reconhecer a importância do setor no desenvolvimento do País. Para cientistas, a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) faz com que as verbas governamentais sejam repassadas de uma área a outra incessantemente, inviabilizando o desenvolvimento de setores importantes como Saúde, Educação, e a própria CT&I.

“A emenda constitucional do teto de gastos tem um efeito muito perverso porque ela faz com que os gastos públicos concorram entre si e que se precise tirar da Educação para investir em Ciência e Tecnologia, depois tirar da Ciência e Tecnologia para investir em Saúde, tirar da Saúde posteriormente e assim criar um ciclo. E não podemos cair nessa armadilha, temos que defender investimentos em todas essas áreas”, alerta Tatiana Roque, professora e coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Considerando as análises orçamentárias do MCTI realizadas pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Processo da Ciência) – e disponíveis para consulta ao público -, o Ministério estaria autorizado a empenhar até R$ 6,8 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas ligadas aos gastos públicos em que o Governo Federal pode decidir quanto e como gastar. Entretanto, desses R$ 6,8 bilhões destinados ao MCTI, a equipe econômica garantiu o pagamento de apenas R$ 5 bilhões, o que vai gerar o bloqueio de R$ 1,8 bilhão.

Leia na íntegra: Jornal da Ciência

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