Em carta, instituições pedem que Rodrigo Pacheco devolva a MP ao Executivo, afirma o Globo
Entidades brasileiras ligadas à Ciência afirmam que mais de 70 ações e programas serão prejudicados pela Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para limitar o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Uma nota divulgada pelas instituições acusa o governo de “sacrificar” a ciência brasileira e pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), devolva a MP ao Executivo “sob pena de nosso País assistir ao colapso de sua produção científica”.
Na segunda-feira, dia 29, o governo editou uma medida que permite o bloqueio de parte do fundo de maneira escalonada até 2027. Já para este ano a medida fixou um teto de R$ 5,5 bilhões para uso do FNDCT, bem abaixo da receita de R$9 bilhões arrecadados pelo fundo neste ano. A MP tenta reverter uma derrota do governo no Congresso. Em junho, o legislativo impediu remanejamento de recursos do FNDCT para outras áreas. Com a MP, no ano que vem, por exemplo, haveria obrigação legal de gastar apenas 58% do total da arrecadação prevista no ano e não o valor integral, como definia a legislação.
“Considerando que já foram liquidados e pagos R$ 3,2 bilhões no fomento à CT&I, pode-se concluir que os valores empenhados de cerca de R$ 2,7 bilhões não serão mais honrados em 2022. Pune-se as instituições por serem eficientes no uso e transparência dos recursos públicos”, diz a nota, complementando.
Leia na íntegra: O Globo