Ao Estadão, ministro disse que pretende criar cobrança para o setor do ensino superior privado para custear novo órgão de regulação para o setor; entidades defendem revisão do Fies
Associações que representam as faculdades particulares se opõem à proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.
A ideia foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista exclusiva ao Estadão e publicada na última sexta-feira, dia 12. Segundo ele, as atividades de fiscalizações envolvem gastos com equipe e deslocamento e, pelo tamanho do setor, há condições de o novo órgão ter grande arrecadação. “Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, disse.
O governo pretende propor o novo órgão regulador em projeto de lei que será enviado ao Congresso. Em 2012, a gestão Dilma Rousseff (PT) propôs criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, o Insaes, que não avançou no Congresso. Na época, o PL previa a criação de 550 cargos ao custo de R$ 43,4 milhões anuais, em valor não corrigido pela inflação. A ideia sofreu resistência do setor na época.
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