Ministério da Gestão manteve a proposta de reajuste zero para 2024 e propôs que reajustes sejam negociados em casa mesa setorial de negociação
A oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 10, em Brasília, entre integrantes do governo e de entidades representativas do serviço público federal manteve a proposta de reajuste zero em 2024, mas trouxe novidades.
Uma delas é que representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.
Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Geci Silva, diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada, participou da reunião.
Proposta
Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.
Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
Fim da MNNP e reajuste incerto nos próximos anos
Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado.
Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora serão negociados por setor.
A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Confira aqui como está a mobilização da categoria docente pelo país.
A expectativa do governo é de que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.
O Proifes-Federação irá discutir com a Diretoria, Conselho Deliberativo, e levará o documento até os sindicatos locais para que a base dos docentes avalie e manifeste uma resposta.
Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC tem reunião nesta quinta
A 1ª reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC será realizada nesta quinta-feira, dia 11, às 10h, na sede do Ministério da Educação. No documento, o secretário-executivo Gregório Durlo Grisa ressalta que “compete à Mesa Setorial organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário”, e que “poderá encaminhar proposta ao MGI [Ministério da Gestão] para abertura de mesa específica ou temporária, no caso das demandas que tenham impacto orçamentário, sem prejuízo da iniciativa das entidades em apresentar suas pautas”.
O anúncio do encontro foi feito um dia após a reunião do Proifes-Federação com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC). Para o diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Carlos Alberto Marques, que representa a Apufsc-Sindical na entidade, com essa vitória, “o Proifes mais uma vez justifica que o caminho é a negociação, avaliando sempre os resultados e reafirmando que zero por cento de reajuste em 2024 é inaceitável”.
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Imprensa Apufsc
Com informações do Proifes e da Agência Brasil