Representantes do Executivo também se comprometeram a cobrar do Congresso a aprovação do projeto que regulamenta a negociação coletiva no serviço público
Segundo o Proifes-Federação, na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na sexta-feira, dia 26, o governo sinalizou que estuda reservar recursos no Orçamento de 2027 para viabilizar uma nova negociação salarial dos servidores. O vice-presidente da entidade, Flávio Silva (Adufg), participou do encontro e, juntamente com representantes de outros sindicatos, defendeu a realização de uma reunião extraordinária para tratar do assunto, prevista para ocorrer em agosto.
O objetivo das entidades é garantir a inclusão efetiva dessa previsão orçamentária antes do envio da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional, que deve ocorrer até 31 de agosto.
O Proifes-Federação deve assumir, mais uma vez, papel de destaque nessa negociação, assim como ocorreu em 2025, durante a assinatura do Termo de Acordo nº 07/2024, que reestruturou a carreira do magistério federal e garantiu reajustes salariais durante dois anos. O acordo também assegurou ganhos reais nos benefícios da categoria.
O governo também apresentou uma pauta com 20 demandas do funcionalismo, algumas consideradas prioritárias e sobre as quais o Proifes segue cobrando respostas concretas. Entre elas estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras, a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e a construção de um plano de saúde mais acessível para todos os servidores públicos federais.
Além disso, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, firmou o compromisso de que o governo cobrará do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O PL 1.893/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definirá as diretrizes para a negociação coletiva e a representação sindical no âmbito da administração pública, fortalecendo o diálogo institucional e assegurando direitos importantes para as entidades representativas e para os servidores.
A Apufsc-Sindical, junto ao Proifes-Federação, está mobilizada pela aprovação do PL e convida todos a participarem desta campanha em defesa da negociação coletiva no serviço público, pressionando os parlamentares catarinenses a votarem favoravelmente ao projeto, neste link.
Fonte: Proifes-Federação