Audiência foi requerida pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL)
Nesta quinta-feira, dia 21, às 19h, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza a audiência pública pelo fim da escala 6×1, requerida pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador, na Câmara dos Deputados, a partir de solicitação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Entre as autoridades, a audiência vai contar com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da Comissão Especial na Câmara, e do relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
“A escala 6×1 é uma das piores heranças do mundo do trabalho no Brasil: seis dias trabalhando pra descansar um. São 1,25 milhão de catarinenses vivendo assim, sem tempo para a família, para a saúde, para a vida”, argumenta o deputado Marquito. Ele destaca que “um estudo da consultoria Germinal aponta que o fim dessa escala pode gerar 64 mil novos empregos em Santa Catarina, com ganhos concentrados para quem ganha menos”.
A audiência “é o espaço para debater no legislativo estadual, ouvir quem vive essa realidade todo dia e somar pressão pela aprovação no Congresso, que deve votar a pauta ainda esse mês”, diz Marquito.
Tramitação
O relator na Câmara, Léo Prates, deve aapresentar seu parecer à PEC na próxima semana. A oposição e o Centrão, articulados com o setor patronal, tentam modificar a proposta original através de emendas que pedem uma transição longa de 10 anos para que a lei comece a valer. Uma das emendas já atingiu o patamar mínimo de 171 assinaturas para ser apresentada e foi assinada por 14 deputados federais de SC.
“Essas emendas podem dar carta branca ao patronato ao prever expressamente que os acordos individuais e instrumentos coletivos de trabalho vão prevalecer sobre as normas legais e infralegais (a lei), mesmo sem precisar garantir vantagens compensatórias aos trabalhadores. Além disso, o texto da oposição também tenta cortar pela metade a alíquota do FGTS paga pelas empresas (de 8% para 4%) e dar isenções fiscais pesadas aos empregadores”, avalia Marquito.
Imprensa Apufsc