MPSC ajuíza ADIn contra dispositivo de Lei Estadual que pode comprometer o abastecimento de água da Grande Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça contra dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do […]
