Análise do texto final da PEC-32 deve continuar nesta quarta-feira (15), destaca o Congresso em Foco
O primeiro dia de debate sobre a reforma administrativa foi encerrado com constantes críticas à proposta do governo por parte dos parlamentares. O texto final da PEC-32/2020 ainda não foi votado, com previsão da Câmara de analisar uma nova versão na quarta-feira (15). Até então o debate foi dominado por deputados opostos ao atual texto da reforma, a maioria favorável ao seu arquivamento.
Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares foi a alteração no regime de estabilidade dos servidores públicos. Bohn Gass (PT-RS), um dos críticos da mudança e líder da bancada do PT na Câmara, teme que a revogação ou limitação da estabilidade, acrescida do aumento do número de cargos determinados por indicação política, possa resultar em constante pressão por alinhamento político dos servidores públicos com os governantes de seu tempo. “Não concordando com o governador ou com o prefeito, você [servidor] vai para o meio da rua”,
Para o deputado João Daniel (PT-SE), a PEC-32 tem por objetivo não o aprimoramento do serviço público, mas sim a entrega destes aos interesses do mercado. “O que se quer fazer verdadeiramente é garantir com que os serviços públicos passem a ser privatizados. (…) Aqui não estamos tratando de reforma administrativa, estamos tratando da continuidade de um ataque à soberania nacional, ao estado democrático de direito e aos serviços públicos”, afirmou em seu pronunciamento.
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