Entre os documentos, ministério pede relatório da consulta à comunidade com demonstrativo do cumprimento do peso de 70% para votos dos docentes. No entanto, decisão judicial já apontou que a paridade de votos na consulta é legal
O Ministério da Educação enviou ofício ao Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) solicitando novos documentos para que seja possível analisar a lista tríplice enviada com nomes para nova Reitoria da instituição. A lista foi enviada pelo CUn ao MEC no dia 3 de maio, conforme previa o calendário eleitoral. O ofício destinado ao reitor Ubaldo Cesar Balthazar, presidente do CUn, data de 5 de maio.
No documento, Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes, coordenadora-geral de Governança, Gestão e Empreendedorismo do MEC, explica que, “após análise, foi constatada a ausência dos seguintes documentos”, e solicita:
a) Regulamento interno de consulta à comunidade, se houver;
b) Relatório de consulta à comunidade com demonstrativo do cumprimento do peso de 70% para votos dos docentes, se houver;
c) Normativos internos sobre o processo eleitoral no âmbito do Colégio Eleitoral;
d) Tabela com total de votos por candidato e por categoria (docente, TAE e discente), incluindo a quantidade de votos brancos e nulos;
Documentação dos candidatos ao cargo de reitor, conforme abaixo:
e) Pedido de inscrição na eleição;
f) Cópia da identidade e CPF;
g) Currículo, de preferência lattes;
h) Declaração do setor de pessoal com menção da categoria funcional, e,
i) Cópia do Diploma de doutorado (frente e verso).
Além disso, o setor afirma que foi verificado possível erro material enviado pelo CUn em relação à data de término do mandato do reitor, e pede que uma errata seja anexada ao processo. No ofício o MEC reforça que o mandato do atual reitor finaliza em 4 de julho de 2022, e que o período do novo mandato será de 5 de julho de 2022 a 5 de julho de 2026. Por fim, foi anexado ao ofício um check list para auxiliar na correta instrução do processo, segundo o MEC.
Justiça afirma que “a comunidade acadêmica pode escolher qualquer processo de votação”
Um dos documentos solicitados pelo MEC, o relatório de consulta à comunidade com demonstrativo do cumprimento do peso de 70% para votos dos docentes, já foi questionado judicialmente. No entanto, o juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, negou o pedido de liminar para suspender o resultado da eleição da comunidade universitária.
De acordo com o juiz, “sendo a consulta informal, a comunidade acadêmica pode escolher qualquer processo de votação, desde que, no momento da elaboração da lista tríplice, feita no Conselho Universitário, o quórum seja de, pelo menos, 70% de professores, requisito cumprido no caso”.
“Por se tratar de procedimento com caráter meramente informativo, facultativo e não vinculante, sem regramento previsto em lei, a consulta informal com voto paritário não implica ilegalidade manifesta. Tal procedimento – que, inclusive, amplia a legitimidade democrática da escolha – se respalda na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da instituição, conforme dispõe o art. 207 da Constituição Federal”, concluiu o magistrado.
Expectativa em relação à nomeação
O CUn elegeu para compor a lista ao cargo de reitor o professor Irineu Manoel de Souza, com 35 votos, a professora Dilceane Carraro (11 votos) e a professora Miriam Furtado Hartung (11 votos). Para o cargo de vice-reitor foram indicados a professora Joana Célia dos Passos, com 37 votos, o professor Jacques Mick (11 votos) e a professora Miriam Pillar Grossi (11 votos). Ao todo, 62 conselheiros participaram da sessão.
A nomeação preocupa a comunidade acadêmica porque, conforme levantamento feito pela Folha de S. Paulo no ano passado, Bolsonaro desconsiderou o primeiro nome da lista tríplice em 40% de nomeações para reitor de universidades federais.
A expectativa é de que Bolsonaro nomeie, até o dia 4 de julho, Irineu Manoel de Souza e Joana Célia dos Passos para reitor e vice, respectivamente. Irineu e Joana formaram a chapa Universidade Presente, que foi a mais votada na consulta informal à comunidade acadêmica promovida pela Comeleufsc, e também receberam a maioria dos votos para as respectivas funções na votação do CUn.
Em nota publicada em 28 de abril, a Diretoria da Apufsc afirmou: “Historicamente, a chapa escolhida na consulta é a única a se inscrever na eleição legal no CUn, onde a mesma indica ainda os nomes que irão formar a lista tríplice para envio e escolha por parte do presidente da República. Bem ou mal, foi esse o sistema que produziu governabilidade na UFSC até agora”. E acrescentou: “Reafirmamos nosso empenho em trabalhar para garantir o respeito à vontade da comunidade universitária até o final, que termina como a nomeação dos indicados na consulta.”
Imprensa Apufsc