Estados, municípios e o Distrito Federal têm até outubro para atualizarem suas normas
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União, uma medida que estende até 31 de outubro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas de educação integral na educação básica.
A resolução que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica foi publicada pelo CNE em agosto de 2025. Pelo prazo original, as redes de ensino tinham até 31 de janeiro de 2026 para revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. Com a nova medida, elas ganham mais 130 dias, contados a partir de agora, para realizar essa adequação.
Segundo a regulamentação, todos os entes federativos deverão elaborar ou revisar normas para implementar suas políticas de Educação Integral em Tempo Integral, com apreciação dos respectivos conselhos de educação e em conformidade com as orientações do Ministério da Educação (MEC).
A política de ensino integral abrange estudantes desde a educação infantil até o ensino médio. De acordo com a resolução, a jornada escolar deverá ter carga mínima de sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais.
Com informações da Agência Brasil
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