Análise dos planos de governo é parte das ações do Observatório das Eleições 2026, iniciativa da SBPC que busca aproximar a Ciência dos debates políticos
De fortalecimento das escolas cívico-militares à regulamentação do homeschooling. Iniciativas não recomendadas por profissionais da Ciência e da Educação estão presentes nos planos de governo de candidatos à Presidência da República. Este é um dos principais diagnósticos apontados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político.
Tema presente nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Zema (Partido Novo), as escolas cívico-militares são questionadas pela academia por conta de imposições sobre a pluralidade de ideias e de indivíduos. “Regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora”, destacou a própria SBPC em documento encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2025.
A desmilitarização das escolas também é uma das 117 propostas organizadas pela comunidade científica e destinadas aos candidatos participantes dessas eleições. O compilado de propostas se encontra no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”.
No caderno, a comunidade científica alega que é urgente o encerramento do modelo cívico-militar como política pública, para que o Brasil possa retomar os princípios da educação democrática presentes no art. 206 da Constituição Federal. Essa é uma das propostas que compõem o eixo temático “Educação, Formação e Universidade”.
“A soberania de um país começa muito antes do laboratório: começa na escola pública que forma a maioria dos brasileiros. Este eixo trata da cadeia completa da formação — da educação básica à pós-graduação — partindo de um marco legal já conquistado, o Plano Nacional de Educação, cujo desafio deixou de ser a aprovação e passou a ser a materialização. O fio condutor é que financiamento estável, valorização docente e gestão democrática não são pautas corporativas”, detalha o documento.
Outro ponto questionado pela comunidade científica e educacional é a utilização exclusiva do método fônico para o aprendizado na educação básica. Trata-se de um processo de alfabetização em que se aprende os sons de cada letra e a partir de cada fonema se constrói os sons em conjunto para alcançar a pronúncia completa da palavra. Em 2019, quando o MEC ameaçou substituir o método global de alfabetização exclusivamente pelo fônico, mais de 100 entidades criaram uma carta contra tal medida, alegando que o método fônico não dá conta de atender a todas as demandas do letramento e que precisa ser complementado com outras dinâmicas educacionais. No caso dos planos de governo que indicam tal política, há uma carência de subsídios científicos que justifiquem tal ação.
Ainda sobre o Ministério da Educação, parte dos presidenciáveis também sugere medidas que podem enfraquecer a pasta ministerial: Flavio Bolsonaro e Zema defendem que a gestão do ensino superior saia do MEC e vá para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto Renan Santos propõe que o MEC seja fundido novamente com o Ministério da Cultura.
Por fim, outro ponto presente é o homeschooling ou educação domiciliar. Quando o tema era alvo de um projeto de lei dedicado à sua regularização em 2022, a comunidade científica enviou um documento à Câmara dos Deputados alertando contra tal prática:
“Não restam dúvidas sobre a importância da família na formação dos valores, da autoconfiança e da busca honesta da felicidade. Mas a educação requer uma série de conhecimentos e valores que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos séculos por profissionais qualificados, em ambientes que permitem a vivência coletiva de crianças e adolescentes”, defendeu à época.
O projeto de lei 3262/2019, que permite que pais eduquem seus filhos em casa e modifica o Código Penal para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2021, mas aguarda votação no plenário da Câmara desde então.
Confira aqui a análise da SBPC sobre os planos de governo dos presidenciáveis.
Fonte: Jornal da Ciência