Em reunião virtual com representantes do sindicato na semana passada, deputado Darci de Matos se interessou pela situação das universidades e pediu síntese com as sugestões
A Apufsc-Sindical enviou nesta segunda-feira (5) uma síntese com ideias, contribuições e reivindicações ao relator da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado federal Darci de Matos (PSD). Na semana passada, em uma reunião virtual, o parlamentar ouviu as críticas levantadas pelo sindicato sobre o texto da reforma e demonstrou interesse em entender melhor o impacto das mudanças, principalmente nas universidades.
O documento, assinado pelo presidente do sindicato Bebeto Marques, e pela professora Luana Renostro Heinen, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre a reforma, destaca alguns pontos importantes a serem considerados na discussão da PEC 32/2020. Entre eles, estão a manutenção da
autonomia didático-científica, administrativa e da estabilidade para o
desenvolvimento da ciência, o impacto sobre os atuais servidores, a concetração de poderes no chefe do Poder Executivo, a falta de demonstração do impacto econômico da PEC.
“A proposta de Reforma Administrativa do governo federal (PEC 32/2020) não é boa. Ela representa uma visão ultraliberal de subordinação em sentido único do Estado (o comum) ao privado (individual)”, conclui o documento. “O Estado será reduzido a uma dimensão tão mínima que se tornará incapaz de induzir o desenvolvimento nacional, oferecer serviços públicos, assegurar condições básicas de vida à população e equacionar a distribuição justa e necessária da riqueza nacional e, por fim, proteger a nação.”
::: Confira aqui a íntegra do documento enviado ao deputado Darci de Matos.
Matos vai relatar a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a proposta terá seu mérito analisado por uma comissão especial. A reforma estava entre as prioridades da pauta do legislativo neste primeiro semestre, mas a tramitação deve ser mais lenta por conta do agravamento da pandemia.
No encontro virtual realizado no dia 29 de março, Matos admitiu que a PEC 32 não é perfeita, mas disse que a proposta é uma tentativa de aproximar a realidade da brasileira do que existe na Europa e em outros países. Depois de ouvir os argumentos levantados na reunião, o parlamentar reconheceu, no entanto, que as universidades têm características únicas. “Não vejo razão para concursar um motorista, uma telefonista, mas talvez cientistas e policiais, sim”, afirmou. Afirmou ainda que, no parlamento, não causou boa impressão a proposta que dá ao chefe do executivo o poder de extinguir órgãos sem ouvir o Congresso. Matos lembrou que a PEC, como está redigida hoje, restringe a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado e disse que representantes das universidades precisam levantar essas questões durante as audiências públicas que serão realizadas no Congresso.